Institui a década 2020-2030 como a Década do Envelhecimento Ativo e Saudável no Brasil.
- Status
- Tramitando em Conjunto
- Apresentada em
- 14/12/2020
- Última votação
- —
- Tema
- Direitos Humanos e Minorias · Saúde
Autoria (5)
Ementa
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