PL 5503/2023 · Câmara dos Deputados

Fonoaudiólogos obrigatórios em UTI e unidades de cuidados intermediários

Ementa oficial:Torna obrigatória a presença de profissionais fonoaudiólogos nas Unidades de Terapia Intensiva e Unidades de Cuidados Intermediários – Adulto, Pediátrica e Neonatal e dá outras providências.

Status

Aguardando Parecer

Apresentada em

14/11/2023

Última votação

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Tema

Saúde · Trabalho e Emprego

Em resumo

O projeto obriga hospitais públicos e privados a ter pelo menos um fonoaudiólogo para cada 10 leitos em unidades de terapia intensiva e cuidados intermediários (adulto, pediátrico e neonatal), trabalhando no mínimo 12 horas diárias. O objetivo é melhorar o tratamento de pacientes com dificuldades de comunicação e deglutição, reduzindo complicações e tempo de internação.

• Exigência de 1 fonoaudiólogo para cada 10 leitos em UTI e unidades de cuidados intermediários (adulto, pediátrico e neonatal)
• Assistência mínima de 12 horas diárias para todos os hospitais públicos e privados
• Fonoaudiólogos devem estar disponíveis em tempo integral durante seus horários de escala
• Lei entra em vigor imediatamente após publicação, sem prazo de adequação

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.

• CitaArt. 196 da Constituição Federal de 1988

Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.

Autoria

Ana Paula Lima

PT · SC · Câmara

Ementa

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