Fonoaudiólogos obrigatórios em UTI e unidades de cuidados intermediários
Ementa oficial:Torna obrigatória a presença de profissionais fonoaudiólogos nas Unidades de Terapia Intensiva e Unidades de Cuidados Intermediários – Adulto, Pediátrica e Neonatal e dá outras providências.
- Status
- Aguardando Parecer
- Apresentada em
- 14/11/2023
- Última votação
- —
- Tema
- Saúde · Trabalho e Emprego
Em resumo
O projeto obriga hospitais públicos e privados a ter pelo menos um fonoaudiólogo para cada 10 leitos em unidades de terapia intensiva e cuidados intermediários (adulto, pediátrico e neonatal), trabalhando no mínimo 12 horas diárias. O objetivo é melhorar o tratamento de pacientes com dificuldades de comunicação e deglutição, reduzindo complicações e tempo de internação.
- Exigência de 1 fonoaudiólogo para cada 10 leitos em UTI e unidades de cuidados intermediários (adulto, pediátrico e neonatal)
- Assistência mínima de 12 horas diárias para todos os hospitais públicos e privados
- Fonoaudiólogos devem estar disponíveis em tempo integral durante seus horários de escala
- Lei entra em vigor imediatamente após publicação, sem prazo de adequação
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
- CitaArt. 196 da Constituição Federal de 1988
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Ementa
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