PL 5518/2020 · Câmara dos Deputados

Parecer de aprovação do PL 5.518/2020

Ementa oficial:Altera a Lei n.º 11.284, de 2 de março de 2006, para conferir maior celeridade ao processo licitatório, flexibilidade aos contratos e atratividade ao modelo de negócio das concessões florestais.

Status: Aguardando Deliberação
Apresentada em: 15/12/2020
Última votação: 23/11/2021
Tema: Administração Pública · Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo · Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Em resumo

Este documento é o parecer da Comissão de Finanças e Tributação sobre o Projeto de Lei nº 5.518/2020, que recebeu um substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. A Comissão aprovou o projeto, confirmando que ele não gera impacto nas receitas ou despesas públicas.

A Comissão de Finanças e Tributação aprovou o PL nº 5.518/2020 e seu substitutivo
Constatou-se que a matéria não implica aumento ou diminuição de receita ou despesa públicas
O projeto já havia recebido substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
A votação ocorreu por processo simbólico em 14 de junho de 2022
O Deputado Sanderson foi o relator do parecer

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.