Jornada escolar progressivamente integral
Ementa oficial:Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação - LDB), para dispor sobre educação em tempo integral.
- Status
- Tramitando em Conjunto
- Apresentada em
- 03/03/2015
- Última votação
- —
- Tema
- Educação
Em resumo
O projeto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) para tornar a jornada escolar progressivamente integral: educação infantil preferencialmente em tempo integral; ensino fundamental e médio ampliados gradualmente. A União complementará recursos usando parte dos royalties de petróleo e gás.
- Educação infantil será ministrada preferencialmente em tempo integral, com incentivos aos pais para optar pela jornada integral.
- Ensino fundamental será ampliado progressivamente para tempo integral, com atividades dentro ou fora da escola e participação de profissionais além de professores.
- Ensino médio terá no mínimo 4 horas de aula e será ampliado progressivamente para tempo integral, com mesma flexibilidade (espaços, profissionais, comunidade).
- Ressalvados ensino noturno e formas alternativas de organização autorizadas na LDB.
- União complementará recursos usando parcela dos royalties de petróleo e gás, conforme Lei nº 12.858/2013.
- Lei entra em vigor na data de publicação.
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
- AlteraLei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB)
- CitaConstituição Federal, § 1º do art. 20
- CitaLei nº 12.858, de 9 de setembro de 2013
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Ementa
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