PL 552/2025 · Câmara dos Deputados

Incluir agravante específica nos casos de induzimento ao suicídio decorrente de relação tóxica ou estelionato sentimental. (Lei Joyce Araújo)

Status

Aguardando Designação de Relator(a)

Apresentada em

19/02/2025

Última votação

10/12/2025

Tema

Direito Penal e Processual Penal · Direitos Humanos e Minorias

Autoria

Socorro Neri

PP · AC · Câmara

Ementa

Altera. o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de Dezembro de 1940.

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 10/12/2025Aprovado o Parecer.

Resultado da votação — 10/12/2025 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.