Dispõe sobre o direito da paciente submetida à mastectomia, total ou parcial, de contar com a presença de acompanhante durante o período de internação e pós-operatório, nas unidades de saúde públicas e privadas, e dá outras providências.
- Status
- —
- Apresentada em
- 29/10/2025
- Última votação
- —
- Tema
- Saúde
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Ementa
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