Altera a Lei nº 11.076, de 30 de dezembro de 2004, para permitir que as instituições financeiras utilizem como lastro de Letra de Crédito do Agronegócio (LCA) de sua emissão título de crédito representativo de repasse interfinanceiro.
- Status
- Aguardando Encaminhamento
- Apresentada em
- 20/06/2024
- Última votação
- —
- Tema
- Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo · Economia · Finanças Públicas e Orçamento
Autoria
- Senado Federal - Rogério Carvalho · Órgão do Poder Legislativo
Ementa
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