PL 5538/2025 · Câmara dos Deputados

Institui o Programa Nacional Ronda da Saúde, destinado à proteção e valorização dos profissionais de saúde no exercício de suas funções, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Status
Tramitando em Conjunto
Apresentada em
30/10/2025
Última votação
Tema
Defesa e Segurança · Saúde · Trabalho e Emprego

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Fonte: dados oficiais da Câmara dos Deputados e Senado Federal