Altera a Lei 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para estabelecer a obrigatoriedade do cadastramento de músicos acompanhantes ou arranjadores em fonogramas.
- Status
- Aguardando Parecer
- Apresentada em
- 16/12/2020
- Última votação
- —
- Tema
- Arte, Cultura e Religião · Direito Civil e Processual Civil
Autoria
Ementa
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