PL 5563/2025 · Câmara dos Deputados

Institui o Dia Nacional de Combate às Facções e Organizações Criminosas.

Status

Aguardando Encaminhamento

Apresentada em

30/10/2025

Última votação

—

Tema

Defesa e Segurança · Direito Penal e Processual Penal · Homenagens e Datas Comemorativas

Autoria

Coronel Assis

PL · MT · Câmara

Ementa

Nenhuma votação registrada para esta proposição ainda.

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