PL 557/2020 · Câmara dos Deputados

Perspectivas femininas no currículo escolar e Semana de Valorização

Ementa oficial:Institui a realização, em caráter anual, da "Semana de Valorização de Mulheres que Fizeram História" no âmbito das escolas de educação básica do País.

Status

Transformado em Norma Jurídica

Apresentada em

05/03/2020

Última votação

11/04/2023

Tema

Direitos Humanos e Minorias · Educação · Homenagens e Datas Comemorativas

Trâmite

• ⚖️Transformada na Lei nº 14.986/2024
• ↔Também tramitou no Senado Federal como PL 557/2020 ↗

Em resumo

A proposição obriga escolas de ensino fundamental e médio (públicas e privadas) a incluir nos currículos abordagens sobre as experiências e perspectivas femininas em história, ciência, artes e cultura. Também cria a Semana de Valorização de Mulheres que Fizeram História, a ser celebrada anualmente na segunda semana de março nas escolas.

• Inclui obrigatoriamente abordagens sobre experiências e perspectivas femininas nos conteúdos curriculares de ensino fundamental e médio
• Abordagens devem abranger história, ciência, artes e cultura do Brasil e do mundo a partir da perspectiva feminina
• Cria Semana de Valorização de Mulheres que Fizeram História, a ser realizada anualmente na segunda semana de março nas escolas
• Aplica-se a instituições públicas e privadas de educação básica
• Entra em vigor no ano subsequente à publicação

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Possível pauta-bomba

Sinalização automática de risco fiscal — cria ou expande despesa, ou renuncia receita, sem fonte de custeio nomeada no texto. Não é uma afirmação categórica; confira a estimativa oficial de impacto orçamentário.

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.

• AlteraLei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional)

Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.

Autoria

Tabata AmaralEm exercício

PSB · SP · Câmara

Ementa

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 11/04/2023Aprovada a Redação Final.
• 29/10/2021Aprovado o Parecer, com voto contrário do Dep. Tiago Mitraud, ressalvado o destaque.
• 27/10/2021Aprovada a matéria destacada, com o voto contrário do Dep. Tiago Mitraud. Fica mantido o texto da Relatora.
• 27/10/2021Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.
• 06/10/2021Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.

Resultado da votação — 11/04/2023 · Aprovada a Redação Final.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 29/10/2021 · Aprovado o Parecer, com voto contrário do Dep. Tiago Mitraud, ressalvado o destaque.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 27/10/2021 · Aprovada a matéria destacada, com o voto contrário do Dep. Tiago Mitraud. Fica mantido o texto da Relatora.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 27/10/2021 · Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 06/10/2021 · Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

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