Inclusão de lipedema no Sistema Único de Saúde
Ementa oficial:Dispõe sobre a atenção às pessoas com lipedema no Sistema Único de Saúde –SUS.
- Status
- Aguardando Parecer
- Apresentada em
- 21/11/2023
- Última votação
- 10/12/2025
- Tema
- Saúde
Em resumo
O projeto inclui o lipedema (acúmulo de gordura nos membros que afeta principalmente mulheres) no Sistema Único de Saúde, determinando que o SUS ofereça diagnóstico, tratamento e acompanhamento para a condição. A lei também obriga o treinamento de profissionais de saúde e a criação de protocolos clínicos em 180 dias.
- Inclusão de procedimentos de lipedema na tabela do SUS em todas as esferas públicas
- SUS garantirá diagnóstico correto, tratamento e acompanhamento multiprofissional
- Criação de protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas em até 180 dias após publicação
- Obrigatoriedade de treinamento para profissionais de saúde reconhecerem e tratarem lipedema
- Fomento à inclusão da doença em currículos acadêmicos e pesquisa científica
- Vedação de toda discriminação contra pessoas com lipedema
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Possível pauta-bomba
Conexões com outras leis
- CitaSociedade Brasileira de Angiologia e de Cirurgia Vascular (SBACV)
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Estatísticas de votação
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Última votação
há 10 meses
10/12/2025
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Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 10/12/2025 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.