PL 5585/2025 · Câmara dos Deputados

Saúde mental de profissionais de segurança

Ementa oficial:Institui a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde Mental dos Profissionais de Segurança Pública e Privada, e dá outras providências

Status: Aguardando Designação de Relator(a)
Apresentada em: 03/11/2025
Última votação: 07/04/2026
Tema: Defesa e Segurança · Saúde

Em resumo

O projeto cria uma política nacional de saúde mental para policiais, bombeiros, seguranças e outros profissionais de segurança pública e privada. A política inclui avaliações psicossociais, atendimento psicológico, prevenção de estresse e reabilitação profissional, coordenada pelo Ministério da Saúde em parceria com órgãos de segurança.

Cria Política Nacional de Atenção Integral à Saúde Mental para policiais, bombeiros, guardas municipais, vigilantes e seguranças
Prevê avaliações psicossociais periódicas, sigilosas e não punitivas como ação preventiva
Oferece atendimento psicológico e psiquiátrico via SUS, convênios ou equipes próprias das corporações
Estabelece núcleos de apoio psicossocial e ouvidorias especializadas em assédio e más condições de trabalho
Inclui programas de reabilitação com acompanhamento multiprofissional para afastamentos
Coordenação pelo Ministério da Saúde integrada com órgãos de segurança e sindicatos; financiamento via orçamentos existentes

Temas identificados pela OlhoNaLei

saúde mental ocupacionaltranstornos psicossociais relacionados ao trabalhoprevenção ao suicídio em profissionais de segurançasigilo médico e proteção de dados em saúdereintegração profissional após afastamentopolítica de humanização em segurança pública

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.