Saúde mental de profissionais de segurança
Ementa oficial:Institui a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde Mental dos Profissionais de Segurança Pública e Privada, e dá outras providências
- Status
- Aguardando Parecer
- Apresentada em
- 03/11/2025
- Última votação
- 07/04/2026
- Tema
- Defesa e Segurança · Saúde
Em resumo
O projeto cria uma política nacional de saúde mental para policiais, bombeiros, seguranças e outros profissionais de segurança pública e privada. A política inclui avaliações psicossociais, atendimento psicológico, prevenção de estresse e reabilitação profissional, coordenada pelo Ministério da Saúde em parceria com órgãos de segurança.
- Cria Política Nacional de Atenção Integral à Saúde Mental para policiais, bombeiros, guardas municipais, vigilantes e seguranças
- Prevê avaliações psicossociais periódicas, sigilosas e não punitivas como ação preventiva
- Oferece atendimento psicológico e psiquiátrico via SUS, convênios ou equipes próprias das corporações
- Estabelece núcleos de apoio psicossocial e ouvidorias especializadas em assédio e más condições de trabalho
- Inclui programas de reabilitação com acompanhamento multiprofissional para afastamentos
- Coordenação pelo Ministério da Saúde integrada com órgãos de segurança e sindicatos; financiamento via orçamentos existentes
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
- CitaProjeto de Lei nº 1751/2025
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Estatísticas de votação
Sessões deliberativas
1
Última votação
há 5 meses
07/04/2026
Resultados por votação
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 07/04/2026 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.