PL 5593/2023 · Câmara dos Deputados

Dispõe sobre os direitos à assistência médica especializada pelo SUS para as pessoas portadoras de sequelas graves advindas de queimaduras e adota outras providências.

Status
Aguardando Parecer
Apresentada em
21/11/2023
Última votação
10/12/2025
Tema
Saúde

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Última votação

há 8 meses

10/12/2025

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  • 10/12/2025Aprovado o Parecer.
Câmara dos Deputados

Resultado da votação — 10/12/2025 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Dados atualizados em Fonte: dados oficiais da Câmara dos Deputados e Senado Federal