PL 5597/2020 · Câmara dos Deputados

Acrescenta o § 7º ao art. 32 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir, nos currículos do ensino fundamental, conteúdos sobre a influência das mídias digitais na sociedade.

Status
Tramitando em Conjunto
Apresentada em
18/12/2020
Última votação
Tema
Comunicações · Direitos Humanos e Minorias · Educação

Autoria

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Fonte: dados oficiais da Câmara dos Deputados e Senado Federal