Sistema eleitoral misto com metade majoritária e paridade de gênero
Ementa oficial:Altera a legislação eleitoral para instituir o sistema federativo misto nas eleições de Deputado Federal, Deputado Estadual, Deputado Distrital e Vereador.
- Status
- —
- Apresentada em
- 19/10/2026
- Última votação
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Em resumo
O projeto altera o sistema eleitoral para eleições de Deputado Federal, Estadual, Distrital e Vereador, instituindo um sistema misto que combina votação majoritária (metade dos lugares) com representação proporcional (outra metade). Na metade majoritária, elegem-se os candidatos mais votados da circunscrição; na proporcional, as vagas são distribuídas aos partidos conforme a votação em legenda, com as cadeiras preenchidas pela ordem da lista preordenada, excluindo os candidatos já eleitos. A proposta também reforça a paridade de gênero, exigindo que a cada três posições consecutivas da lista uma seja de sexo distinto.
- Metade das cadeiras (parte inteira) será preenchida por eleição majoritária: os candidatos mais votados na circunscrição (Estado, DF ou Município) ganham a vaga.
- Outra metade será distribuída por representação proporcional entre partidos, conforme os votos em legenda, com a ordem da lista preordenada determinando quem ocupa cada vaga proporcional.
- Voto Partidário Líquido (VPL): desconta-se dos votos totais do partido o voto nominal obtido pelos candidatos já eleitos pela maioria, para calcular a força real da legenda na distribuição proporcional.
- Paridade de gênero obrigatória: a cada três posições consecutivas na lista preordenada, uma deve ser de candidatura de sexo distinto das demais.
- Candidatos desfilados do partido perdem direito de suplência; as vagas remanescentes de deputados estaduais e federais são preenchidas em eleição especial, exceto se faltarem menos de 9 meses para fim do mandato.
- A lei entra em vigor após publicação, mas não se aplica às eleições do próximo ano.
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
- AlteraLei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral)
- AlteraLei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Ementa
Altera a legislação eleitoral para instituir o sistema federativo misto nas eleições de Deputado Federal, Deputado Estadual, Deputado Distrital e Vereador.
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