Programa de Formação e Proteção para Adolescentes Vulneráveis
Ementa oficial:Institui o Programa Nacional Pequeno Grande Homem, destinado à formação integral de adolescentes em situação de vulnerabilidade social, e a Rede Nacional Empresa Formadora.
- Status
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- Apresentada em
- 19/10/2026
- Última votação
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Em resumo
O projeto cria o Programa Nacional Pequeno Grande Homem, um programa de formação integral para adolescentes de 12 a 17 anos em situação de vulnerabilidade social, combinando educação, qualificação profissional, mentoria e apoio familiar. Institui também a Rede Nacional Empresa Formadora, que reúne empresas, instituições técnicas e cooperativas para oferecer oportunidades de aprendizagem prática protegida, respeitando a legislação de proteção à infância e adolescência.
- Atende adolescentes de 12 a 17 anos em vulnerabilidade social, com três encontros semanais no contraturno escolar em núcleos nas escolas públicas, CRAS, centros comunitários e universidades.
- Combina formação moral, educação financeira, iniciação profissional em ofícios tradicionais e modernos (mecânica, agropecuária, tecnologia, construção civil) com mentoria voluntária de profissionais selecionados.
- Proíbe trabalho infantil perigoso, noturno ou que prejudique a escolarização; limita oportunidades de trabalho à idade: 12-13 anos apenas educação, 14-15 anos aprendizagem formal, 16-17 anos estágio e trabalho protegido.
- Oferece Bolsa Compromisso (valor a regulamentar), transporte, alimentação, material didático e apoio psicológico, com critérios de vulnerabilidade e frequência.
- Cria Banco Nacional de Talentos para conectar adolescentes certificados a oportunidades, Mapa das Profissões do Futuro atualizado a cada dois anos, e reconhecimento de Mestres do Ofício com experiência comprovada.
- Financiamento descentralizado: dotações de educação, trabalho e assistência social, emendas parlamentares e contribuições privadas, sem criação de órgãos ou cargos públicos novos.
Temas identificados pela OlhoNaLei
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Ementa
Institui o Programa Nacional Pequeno Grande Homem, destinado à formação integral de adolescentes em situação de vulnerabilidade social, e a Rede Nacional Empresa Formadora.
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