Punição à violência política e profissional de gênero
Ementa oficial:“Estabelece punição à violência política e profissional de gênero e dá outras providências.”
- Status
- Aguardando Parecer
- Apresentada em
- 21/12/2020
- Última votação
- —
- Tema
- Processo Legislativo e Atuação Parlamentar · Trabalho e Emprego
Em resumo
O projeto define e criminaliza a violência política e profissional de gênero — comportamentos como menosprezo, assédio, humilhação e discriminação contra mulheres na política ou no exercício profissional. Prevê cassação de direitos/mandato para agressores em contextos políticos e suspensão temporária de atividades em contextos profissionais.
- Define violência política e profissional de gênero: menosprezo, assédio sexual, humilhações, agressões psicológicas, discriminação e comportamentos abusivos contra mulheres.
- Cassação de direitos políticos ou mandato para homens que cometem violência no âmbito político ou no exercício de mandato/candidatura.
- Suspensão temporária de atividades para violência cometida no âmbito profissional por autoridade, chefia ou colega.
- Denúncia deve ser apresentada ao órgão público ou diretoria da empresa, apurada com brevidade e aplicadas as penas.
- Exemplos de discriminação: impor atividades estranhas ao cargo por estereótipo de gênero, dificultar acesso a sessões, negar voz e voto, impedir reingresso após licença justificada.
- Inclui proteção a profissionais liberais, incluindo advogadas e outras categorias.
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Possível jabuti
“Toda e qualquer atitude acima relacionada que no âmbito político, no exercício de mandato ou como candidata a qualquer cargo eletivo, levará ao homem que o cometeu a cassação de seus direitos políticos ou a cassação de mandato.”
Possível pauta-bomba
Autoria
Ementa
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