Estabelece normas para prevenir, sancionar e combater a violência política contra a mulher; e altera as Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro de 1997.
- Status
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Apresentada em
- 11/12/2020
- Última votação
- 13/07/2021
- Tema
- Direito Eleitoral
Ementa
Estabelece normas para prevenir, sancionar e combater a violência política contra a mulher; e altera as Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro de 1997.
Ver inteiro teor (documento oficial)Estatísticas de votação
Sessões deliberativas
1
Última votação
há 5 anos
13/07/2021
Resultados por votação
Senado Federal
Resultado da votação — 13/07/2021 · Aprovada. Votação nominal
73
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