PL 562/2021 · Câmara dos Deputados

Denominação do anel viário de Jataí em homenagem a Maguito Vilela

Ementa oficial:Da a denominação de "Anel Viário Governador Maguito Vilela" ao anel viário da cidade de Jataí, Estado de Goiás.

Status

Transformado em Norma Jurídica

Apresentada em

23/02/2021

Última votação

01/08/2023

Tema

Homenagens e Datas Comemorativas · Viação, Transporte e Mobilidade

Trâmite

• ⚖️Transformada na Lei nº 14.807/2024
• ↔Também tramitou no Senado Federal como PL 562/2021 ↗

Em resumo

O projeto determina que o anel viário do município de Jataí (GO), formado por trechos da BR-158 e BR-060, passe a ser denominado oficialmente "Anel Viário Governador Maguito Vilela". É uma homenagem que identifica a infraestrutura viária com o nome de um ex-governador do estado.

• Anel viário do município de Jataí (GO) passa a se chamar 'Anel Viário Governador Maguito Vilela'
• Abrange o trecho da BR-158 entre BR-060 e rodovia GO-184, e o trecho da BR-060 entre BR-158 e rodovia GO-050
• Entra em vigor na data de publicação da lei
• É uma denominação/homenagem, sem criação de despesa ou obrigações adicionais

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.

• Citarodovia GO-050
• CitaBR-060
• CitaBR-158
• Citarodovia GO-184

Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.

Autoria

João CamposInativo

REPUBLICANOS · GO · Câmara

Ementa

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 01/08/2023Aprovada a Redação Final.
• 03/05/2023Aprovado o Parecer.
• 23/11/2021Aprovado o Parecer.
• 13/07/2021Aprovado o Parecer.

Resultado da votação — 01/08/2023 · Aprovada a Redação Final.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 03/05/2023 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 23/11/2021 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 13/07/2021 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

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