PL 5621/2023 · Câmara dos Deputados

Estabelece prioridade no acesso ao Programa Minha Casa, Minha Vida algumas categorias de famílias, especialmente aquelas com crianças e adolescentes e com pessoas com câncer

Status

Aguardando Parecer

Apresentada em

21/11/2023

Última votação

29/04/2026

Tema

Administração Pública · Cidades e Desenvolvimento Urbano · Direitos Humanos e Minorias

Autoria

Reimont

PT · RJ · Câmara

Ementa

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 29/04/2026Aprovado o Parecer.

Resultado da votação — 29/04/2026 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.