Institui o programa Parceria Empresa Escola, com a concessão de incentivo fiscal do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) às empresas que executarem reformas e estruturações de escolas de ensino fundamental e ensino médio.
- Status
- Tramitando em Conjunto
- Apresentada em
- 04/11/2025
- Última votação
- —
- Tema
- Educação · Finanças Públicas e Orçamento · Indústria, Comércio e Serviços
Autoria
Ementa
Nenhuma votação registrada para esta proposição ainda.