Altera a legislação trabalhista e previdenciária para dispor sobre a concessão de plano de custeio de serviços veterinários pelo empregador.
- Status
- Aguardando Parecer
- Apresentada em
- 22/11/2023
- Última votação
- 13/05/2026
- Tema
- Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável · Previdência e Assistência Social · Trabalho e Emprego
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Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Estatísticas de votação
Sessões deliberativas
3
Última votação
há 2 meses
13/05/2026
Resultados por votação
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 13/05/2026 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 13/11/2024 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 05/06/2024 · Aprovado o parecer da Relatora, Deputada Laura Carneiro.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.