Inclusão de medicamentos GLP-1 e GIP-GLP-1 no SUS
Ementa oficial:Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de medicamentos agonistas do receptor do GLP-1 e agonistas duais de GIP-GLP-1 pelo Sistema Único Saúde (SUS).
- Status
- Tramitando em Conjunto
- Apresentada em
- 19/02/2025
- Última votação
- —
- Tema
- Indústria, Comércio e Serviços · Saúde
Em resumo
O projeto obriga o SUS a fornecer gratuitamente medicamentos agonistas do GLP-1 (como semaglutida e liraglutida) e agonistas duais de GIP-GLP-1 (como tirzepatida) para tratamento de diabetes e obesidade. A lei permite que a lista seja atualizada ou substituída conforme avanços científicos e diretrizes clínicas.
- SUS fica obrigado a distribuir gratuitamente agonistas GLP-1 e agonistas duais GIP-GLP-1 para diabetes e obesidade
- Medicamentos mencionados: semaglutida, liraglutida e tirzepatida (e futuras substâncias similares)
- Lei permite atualização da lista com incorporação de novas tecnologias ou substituição conforme evolução científica
- Regulamentação será feita por norma específica (não definida no texto)
- Lei entra em vigor na data de sua publicação, sem prazo de implementação definido
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
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