PL 5653/2020 · Câmara dos Deputados

Proíbe o uso de preparado de mel pela indústria de brasileira e a sua importação ou de seus produtos derivados, em todo o território nacional.

Status

Aguardando Encaminhamento

Apresentada em

22/12/2020

Última votação

15/07/2026

Tema

Direito e Defesa do Consumidor · Indústria, Comércio e Serviços

Autoria

Heitor Freire

UNIÃO · CE · Câmara

Ementa

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 15/07/2026Aprovado o Parecer.
• 16/08/2023Aprovado o Parecer.
• 18/08/2021Aprovado o Parecer.

Resultado da votação — 15/07/2026 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 16/08/2023 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 18/08/2021 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.