PL 5654/2025 · Câmara dos Deputados

Institui a Política de Proteção e Incentivo aos Profissionais de Saúde em Áreas de Conflito e Alta Periculosidade, bem como o Adicional Nacional de Risco por Exposição à Violência (ANRV).

Status
Aguardando Parecer
Apresentada em
04/11/2025
Última votação
10/03/2026
Tema
Defesa e Segurança · Saúde · Trabalho e Emprego

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Última votação

há 5 meses

10/03/2026

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  • 10/03/2026Aprovado o Parecer.
Câmara dos Deputados

Resultado da votação — 10/03/2026 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Dados atualizados em Fonte: dados oficiais da Câmara dos Deputados e Senado Federal