Locação social no Minha Casa, Minha Vida
Ementa oficial:Altera a Lei nº 11.977, de 2009, para prever a modalidade de locação social de imóveis urbanos no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida.
- Status
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Apresentada em
- 22/06/2016
- Última votação
- 10/06/2026
- Tema
- Cidades e Desenvolvimento Urbano · Previdência e Assistência Social
Em resumo
O projeto altera a Lei do Minha Casa, Minha Vida para criar a modalidade de "locação social" de imóveis urbanos. Permite que habitações financiadas pelo programa sejam oferecidas para aluguel a preços acessíveis, em vez de apenas para venda. Afeta famílias de baixa renda e políticas de habitação urbana.
- Cria modalidade de aluguel social para imóveis do programa Minha Casa, Minha Vida
- Permite que beneficiários aluguem habitações em vez de precisar comprar
- Possibilita acesso à moradia urbana com aluguel a preços controlados
- Altera Lei nº 11.977, de 2009 para incluir essa nova opção
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
- AlteraLei nº 11.977, de 2009
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Estatísticas de votação
Sessões deliberativas
2
Última votação
há 3 meses
10/06/2026
Resultados por votação
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 10/06/2026 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 06/11/2025 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.