PL 5685/2025 · Câmara dos Deputados

Institui a Política Nacional de Ensino do Sistema Braille, no âmbito da Política Nacional de Educação Especial, e dá outras providências.

Status

Aguardando Parecer

Apresentada em

05/11/2025

Última votação

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Tema

Direitos Humanos e Minorias · Educação

Autoria

Ribamar Silva

PODE · SP · Câmara

Ementa

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