Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação, para garantir a formação presencial nos cursos de graduação das profissões regulamentadas da área da saúde.
- Status
- Pronta para Pauta
- Apresentada em
- 05/11/2025
- Última votação
- —
- Tema
- Educação · Saúde · Trabalho e Emprego
Autoria
Ementa
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