PL 5701/2023 · Câmara dos Deputados

Altera a Lei n.º 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para prever pena mais gravosa ao crime de injúria racial quando praticado contra mulheres ou pessoas idosas.

Status

Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Apresentada em

24/11/2023

Última votação

15/04/2025

Tema

Direito Penal e Processual Penal · Direitos Humanos e Minorias

Autoria

Silvye Alves

UNIÃO · GO · Câmara

Ementa

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 15/04/2025Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Daiana Santos (PCdoB-RS).
• 15/04/2025Aprovado o Projeto de Lei nº 5.701, de 2023.
• 05/12/2024Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 4761/2024.

Resultado da votação — 15/04/2025 · Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Daiana Santos (PCdoB-RS).

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 15/04/2025 · Aprovado o Projeto de Lei nº 5.701, de 2023.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 05/12/2024 · Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 4761/2024.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.