Dispõe sobre o Plano Nacional de Prevenção e Enfrentamento à Violência contra a Mulher.
- Status
- Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
- Apresentada em
- 07/07/2025
- Última votação
- —
- Tema
- Defesa e Segurança · Direitos Humanos e Minorias
Autoria
- Senado Federal - Damares Alves · Órgão do Poder Legislativo
Ementa
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