Altera os arts. 4°, 6º e 18 à Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para estimular a desconcentração de recursos de incentivo à cultura, para enfatizar a relevância dos projetos culturais relacionados às manifestações culturais populares.
- Status
- Aguardando Parecer
- Apresentada em
- 05/07/2016
- Última votação
- 09/07/2025
- Tema
- Arte, Cultura e Religião · Direitos Humanos e Minorias · Finanças Públicas e Orçamento
Autoria
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Estatísticas de votação
Sessões deliberativas
1
Última votação
há 1 ano
09/07/2025
Resultados por votação
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 09/07/2025 · Aprovado o Parecer, com os votos contrários do Dep. Pr. Marco Feliciano e Dep. Helio Lopes.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.