PL 573/2024 · Câmara dos Deputados

Monetização de conteúdo público para fundos de cultura

Ementa oficial:Autoriza a destinação de recursos oriundos de sites, redes sociais e plataformas digitais de entes públicos aos Fundos de Cultura.

Status

Aguardando Designação de Relator(a)

Apresentada em

05/03/2024

Última votação

16/06/2026

Tema

Arte, Cultura e Religião · Finanças Públicas e Orçamento

Em resumo

A proposição autoriza órgãos públicos a monetizar seus canais, perfis e conteúdos em redes sociais e plataformas digitais, destinando os recursos arrecadados aos fundos de cultura (federal, estaduais e municipais). A medida busca criar uma nova fonte de financiamento para projetos e atividades culturais.

• Autoriza órgãos públicos a monetizar canais, perfis, páginas e conteúdos digitais em redes sociais
• Recursos arrecadados vão para o fundo de cultura do mesmo ente federativo (federal, estadual ou municipal)
• Executivo Federal regulamentará aspectos contábeis, orçamentários e cambiais das transações
• Lei entra em vigor na data de publicação

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Autoria

Aureo Ribeiro

SOLIDARIEDADE · RJ · Câmara

Ementa

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 16/06/2026Realizar o encaminhamento do PL-573/2024 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
• 16/06/2026Realizar o encaminhamento do PL-573/2024 à CCOM (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
• 16/06/2026Realizar o encaminhamento do PL-573/2024 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Resultado da votação — 16/06/2026 · Realizar o encaminhamento do PL-573/2024 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 16/06/2026 · Realizar o encaminhamento do PL-573/2024 à CCOM (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 16/06/2026 · Realizar o encaminhamento do PL-573/2024 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.