Monetização de conteúdo público para fundos de cultura
Ementa oficial:Autoriza a destinação de recursos oriundos de sites, redes sociais e plataformas digitais de entes públicos aos Fundos de Cultura.
- Status
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Apresentada em
- 05/03/2024
- Última votação
- 16/06/2026
- Tema
- Arte, Cultura e Religião · Finanças Públicas e Orçamento
Em resumo
A proposição autoriza órgãos públicos a monetizar seus canais, perfis e conteúdos em redes sociais e plataformas digitais, destinando os recursos arrecadados aos fundos de cultura (federal, estaduais e municipais). A medida busca criar uma nova fonte de financiamento para projetos e atividades culturais.
- Autoriza órgãos públicos a monetizar canais, perfis, páginas e conteúdos digitais em redes sociais
- Recursos arrecadados vão para o fundo de cultura do mesmo ente federativo (federal, estadual ou municipal)
- Executivo Federal regulamentará aspectos contábeis, orçamentários e cambiais das transações
- Lei entra em vigor na data de publicação
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Autoria
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Estatísticas de votação
Sessões deliberativas
3
Última votação
há 3 meses
16/06/2026
Resultados por votação
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 16/06/2026 · Realizar o encaminhamento do PL-573/2024 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 16/06/2026 · Realizar o encaminhamento do PL-573/2024 à CCOM (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 16/06/2026 · Realizar o encaminhamento do PL-573/2024 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.