Antecipação das vedações de propaganda eleitoral para 1º de janeiro
Ementa oficial:Altera a Lei 9.504, de 1997 - Lei das Eleições -, com o intuito de propor novo marco temporal para as vedações que especifica.
- Status
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Apresentada em
- 16/02/2026
- Última votação
- —
- Tema
- Comunicações · Política, Partidos e Eleições
Em resumo
O projeto altera a Lei das Eleições para antecipar de maio para 1º de janeiro o marco temporal a partir do qual ficam vedados, aos meios de rádio e televisão (em todos os formatos, inclusive internet), atos de propaganda eleitoral antecipada em sua programação normal e noticiário. O objetivo é impedir campanha antecipada e desigual entre candidatos durante todo o ano eleitoral.
- Muda a data de vedação de propaganda eleitoral nas emissoras de rádio e TV de maio para 1º de janeiro de cada ano eleitoral
- Aplica a restrição a todos os formatos de mídia, inclusive internet, em programação normal e noticiário
- Pretende coibir atos de campanha antecipada que desbalanceiem a disputa entre candidatos
- A proibição vigora a partir de 1º de janeiro até o fim do período eleitoral
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
- AlteraLei nº 9.504, de 1997 (Lei das Eleições)
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Ementa
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