PL 576/2026 · Câmara dos Deputados

Altera a Lei 9.504, de 1997 - Lei das Eleições -, com o intuito de propor novo marco temporal para as vedações que especifica.

Status

Aguardando Designação de Relator(a)

Apresentada em

16/02/2026

Última votação

—

Tema

Comunicações · Política, Partidos e Eleições

Autoria

Mauricio Marcon

PL · RS · Câmara

Ementa

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