PL 5763/2023 · Câmara dos Deputados

Altera a Lei nº 14.572, de 8 de maio de 2023, para instituir a aplicação semestral de flúor em pessoas com mais de 60 anos de idade, juntamente com campanhas de conscientização da importância dessa medida.

Status
Aguardando Designação de Relator(a)
Apresentada em
28/11/2023
Última votação
14/08/2024
Tema
Direitos Humanos e Minorias · Saúde

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Última votação

há 2 anos

14/08/2024

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  • 14/08/2024Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Bebeto (PP-RJ).
Câmara dos Deputados

Resultado da votação — 14/08/2024 · Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Bebeto (PP-RJ).

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Dados atualizados em Fonte: dados oficiais da Câmara dos Deputados e Senado Federal