PL 5779/2023 · Câmara dos Deputados

Separação de torcidas rivais em arenas esportivas

Ementa oficial:Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, que institui a Lei Geral do Esporte, para garantir a separação de torcidas rivais nas arenas esportivas.

Status

Aguardando Recurso

Apresentada em

29/11/2023

Última votação

01/09/2026

Tema

Esporte e Lazer

Em resumo

O projeto altera a Lei Geral do Esporte para exigir que as autoridades separem torcidas rivais nas arenas esportivas, sempre que a natureza do evento recomendar, com objetivo de prevenir conflitos e garantir a segurança dos torcedores.

• Modifica o art. 149 da Lei nº 14.597/2023 (Lei Geral do Esporte)
• Obriga separação de torcidas rivais nas arenas, conforme a natureza do evento
• Objetivo: prevenir conflitos e garantir segurança dos torcedores
• Entra em vigor na data de publicação

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.

• AlteraLei nº 14.597, de 14 de junho de 2023→ PL 1825/2022 · Lei Geral do Esporte - Sistema Nacional e Governança

Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.

Autoria

Julio ArcoverdeEm exercício

PP · PI · Câmara

Ementa

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 01/09/2026Aprovado o Parecer.
• 22/05/2024Aprovado o Parecer.

Resultado da votação — 01/09/2026 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 22/05/2024 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

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