Política Nacional de Enfrentamento ao HIV e Aids
Ementa oficial:Institui a Política Nacional de Enfrentamento Integrado ao HIV e à Aids (PNEI-HIV), com foco em prevenção combinada, diagnóstico precoce, inovação tecnológica, combate à discriminação e ampliação do acesso a tratamentos e estratégias de imunização, e dá outras providências.
- Status
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Apresentada em
- 11/11/2025
- Última votação
- —
- Tema
- Direitos Humanos e Minorias · Saúde
Em resumo
O projeto institui a Política Nacional de Enfrentamento Integrado ao HIV e à Aids (PNEI-HIV), estabelecendo programas de prevenção combinada, diagnóstico precoce, vigilância digital, pesquisa e inovação tecnológica, além de ações permanentes contra estigma e discriminação. A política integra ações de saúde, educação, assistência social e direitos humanos e cria o Fundo Nacional de Inovação e Enfrentamento ao HIV para financiar pesquisa e projetos comunitários.
- Cria a Política Nacional de Enfrentamento Integrado ao HIV e à Aids (PNEI-HIV) com foco em prevenção, diagnóstico precoce, inovação e combate ao estigma
- Institui o Programa Nacional de Diagnóstico e Prevenção Ativa, incluindo testagem gratuita em UBS, escolas e centros de acolhimento, além de ampliação da PrEP e PEP no SUS
- Estabelece o Sistema Nacional de Vigilância Digital em HIV (SINVD-HIV) para monitorar propagação em tempo real, respeitando privacidade e anonimato
- Cria o Fundo Nacional de Inovação e Enfrentamento ao HIV (FNIE-HIV) para financiar pesquisas em vacinas, medicamentos, tecnologias preventivas e projetos comunitários
- Determina campanhas permanentes de conscientização sobre prevenção, combate à desinformação e à discriminação institucional
- Regulamentação prevista em 180 dias, com metas nacionais e indicadores de impacto epidemiológico
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
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