Institui a obrigatoriedade de avaliação da saúde mental nos exames médicos periódicos e demissionais, como medida preventiva de transtornos mentais e comportamentais no ambiente de trabalho, e dá outras providências.
- Status
- Tramitando em Conjunto
- Apresentada em
- 11/11/2025
- Última votação
- —
- Tema
- Saúde · Trabalho e Emprego
Autoria
Ementa
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