Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para garantir o atendimento preferencial à criança e ao adolescente com doença crônica, complexa e rara, ou com suspeição da doença.
- Status
- Tramitando em Conjunto
- Apresentada em
- 30/11/2023
- Última votação
- —
- Tema
- Direitos Humanos e Minorias · Saúde
Autoria
Ementa
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