Sistema de triagem com IA no SUS para diagnóstico precoce
Ementa oficial:Institui a Lei Nacional de Triagem Preventiva Obrigatória com Inteligência Artificial (IA) no Sistema Único de Saúde (SUS), com o objetivo de integrar sistemas automatizados de análise de exames laboratoriais e de imagem ao e-SUS, visando à detecção precoce de câncer, diabetes e doenças cardiovasculares, e dá outras providências.
- Status
- Tramitando em Conjunto
- Apresentada em
- 11/11/2025
- Última votação
- —
- Tema
- Ciência, Tecnologia e Inovação · Saúde
Em resumo
A proposição institui um sistema obrigatório de triagem automatizada com inteligência artificial no SUS para detectar precocemente câncer, diabetes e doenças cardiovasculares em exames laboratoriais e de imagem. O sistema será integrado à plataforma e-SUS, regido por princípios de confidencialidade, segurança de dados e complementaridade ao diagnóstico médico, com implantação gradual através de projetos-piloto nas cinco regiões do país.
- Integração obrigatória de algoritmos de IA ao e-SUS para análise automatizada de exames laboratoriais e de imagem
- Foco em detecção precoce de câncer, diabetes e doenças cardiovasculares, complementando (nunca substituindo) a análise médica
- Ministério da Saúde deve regulamentar em 180 dias os parâmetros técnicos, éticos e protocolos de triagem
- Implantação gradual em projetos-piloto em estados das cinco regiões, priorizando unidades com alta demanda e subdiagnóstico
- Cumprimento obrigatório da LGPD, segurança de dados e parcerias com instituições de pesquisa para desenvolvimento de algoritmos
- Vigência 180 dias após publicação; despesas custeadas com dotações orçamentárias próprias, podendo ser suplementadas
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Possível pauta-bomba
Conexões com outras leis
- CitaDecreto nº 10.332/2020 (Estratégia Brasileira de Inteligência Artificial)
- CitaLei nº 8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde)
- CitaLei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD)
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Ementa
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