PL 5803/2025 · Câmara dos Deputados

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para dispor sobre a gestão das escolas públicas de educação básica cívico-militares.

Status

Tramitando em Conjunto

Apresentada em

11/11/2025

Última votação

—

Tema

Defesa e Segurança · Educação

Autoria

Junio Amaral

PL · MG · Câmara

Ementa

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