Dispõe sobre medidas de proteção e prevenção contra fraudes em operações de crédito consignado envolvendo aposentados e pensionistas e dá outras providências.
- Status
- Aguardando Parecer
- Apresentada em
- 30/11/2023
- Última votação
- 12/08/2025
- Tema
- Defesa e Segurança · Direitos Humanos e Minorias · Economia · Indústria, Comércio e Serviços
Autoria
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Estatísticas de votação
Sessões deliberativas
1
Última votação
há 1 ano
12/08/2025
Resultados por votação
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 12/08/2025 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.