Crédito rural com juros menores para agricultura regenerativa
Ementa oficial:Altera a Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, para incentivar práticas sustentáveis para a produção agrícola.
- Status
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Apresentada em
- 13/11/2025
- Última votação
- —
- Tema
- Agropecuária e Abastecimento · Desenvolvimento Sustentável
Em resumo
O projeto adiciona à Lei de Agricultura Familiar a "agricultura regenerativa" como iniciativa sustentável passível de financiamento público, permitindo doações ou linhas de crédito rural com prazos mais longos e possibilidade de redução de juros, conforme regulamentação já existente sobre equalização de taxas.
- Inclui 'iniciativas para adoção de práticas sustentáveis de produção agrícola' na Lei nº 11.326/2006, especificando agricultura regenerativa
- Permite doação financeira ou criação de linhas de crédito rural para agricultura regenerativa
- Autoriza prazos de parcelamento mais longos para esses financiamentos
- Faculta a equalização de taxas de juros conforme Lei nº 8.427/1992 (mecanismo já existente)
- Vigência imediata (data de publicação)
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Possível pauta-bomba
Conexões com outras leis
- AlteraLei nº 11.326, de 24 de julho de 2006
- CitaLei nº 8.427, de 27 de maio de 1992
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Ementa
Altera a Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, para incentivar práticas sustentáveis para a produção agrícola.
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