Altera a Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, para incentivar práticas sustentáveis para a produção agrícola.
- Status
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Apresentada em
- 13/11/2025
- Última votação
- —
Ementa
Altera a Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, para incentivar práticas sustentáveis para a produção agrícola.
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