PL 5851/2005 · Câmara dos Deputados

Tancredo de Almeida Neves como Patrono da Redemocratização

Ementa oficial:Declara o Presidente Tancredo de Almeida Neves Patrono da redemocratização brasileira.

Status

Transformado em Norma Jurídica

Apresentada em

01/09/2005

Última votação

26/10/2021

Tema

Administração Pública

Trâmite

• ⚖️Transformada na Lei nº 5.851/2021

Em resumo

A proposição declara o ex-presidente Tancredo de Almeida Neves como Patrono da Redemocratização Brasileira, em reconhecimento ao seu papel histórico na transição do regime militar para a democracia. É uma lei meramente simbólica e honorífica, sem efeitos orçamentários ou criação de obrigações.

• Declara o ex-presidente Tancredo Neves Patrono da Redemocratização Brasileira
• Lei de natureza simbólica e honorífica, sem obrigações administrativas ou orçamentárias
• Entra em vigor na data da publicação

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Ementa

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 26/10/2021Aprovada a Redação Final assinada pelo Dep. Fábio Trad (PSD-MS).
• 26/10/2021Aprovado o Projeto de Lei nº 5.851, de 2005. Sim: 375; não: 21; abstenção: 4; total: 400.375 a 21 · 94% sim

Resultado da votação — 26/10/2021 · Aprovada a Redação Final assinada pelo Dep. Fábio Trad (PSD-MS).

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 26/10/2021 · Aprovado o Projeto de Lei nº 5.851, de 2005. Sim: 375; não: 21; abstenção: 4; total: 400.

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