Dispõe possibilidade de sugestão pela sociedade civil da criação de datas comemorativas nacionais.
- Status
- Tramitando em Conjunto
- Apresentada em
- 05/12/2023
- Última votação
- —
- Tema
- Administração Pública · Direitos Humanos e Minorias · Homenagens e Datas Comemorativas
Ementa
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