Dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de Cuidador de Idosos, cria o Cadastro Nacional de Cuidadores de Idosos, e dá outras providências.
- Status
- Aguardando Parecer
- Apresentada em
- 14/11/2025
- Última votação
- —
- Tema
- Trabalho e Emprego
Autoria
Ementa
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