PL 586/2025 · Câmara dos Deputados

Dispõe sobre o couvert artístico e dá outras providências.

Status

Tramitando em Conjunto

Apresentada em

20/02/2025

Última votação

—

Tema

Arte, Cultura e Religião · Direito e Defesa do Consumidor · Trabalho e Emprego

Autoria

Duda RamosEm exercício

PODE · RR · Câmara

Ementa

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