Cria o Plano Especial de Cargos e o Quadro Suplementar do Ministério da Educação.
- Status
- Arquivada
- Apresentada em
- 18/11/2025
- Última votação
- —
- Tema
- Administração Pública · Educação · Trabalho e Emprego
Autoria
- Poder Executivo · Órgão do Poder Executivo
Ementa
Altera a Lei nº 12.702, de 7 de Agosto de 2012, e a Lei nº 12.277, de 30 de Junho de 2010.
Nenhuma votação registrada para esta proposição ainda.