Altera as Leis n.º 4.595, de 31 de dezembro de 1964 e n.º 7.492, de 16 de junho de 1986, para tornar obrigatória e definir critérios objetivos para a reputação ilibada para dirigentes de instituições financeiras com vistas a prevenir o uso do sistema financeiro por criminosos.
- Status
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Apresentada em
- 18/11/2025
- Última votação
- —
- Tema
- Direito Penal e Processual Penal · Economia · Finanças Públicas e Orçamento
Autoria
Ementa
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