PL 5906/2025 · Câmara dos Deputados

Casas de madeira no Minha Casa, Minha Vida

Ementa oficial:Altera a Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023, para dispor sobre a possibilidade de financiamento de unidades habitacionais construídas em madeira oriunda de floresta plantada para construção no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida

Status

Aguardando Parecer

Apresentada em

18/11/2025

Última votação

13/05/2026

Tema

Cidades e Desenvolvimento Urbano · Direitos Humanos e Minorias · Finanças Públicas e Orçamento · Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Em resumo

A proposição permite que o Programa Minha Casa, Minha Vida financie casas construídas em madeira de florestas plantadas (como pinus e eucalipto). O objetivo é reduzir custos e prazos de construção, promover sustentabilidade e aproveitar a tradição construtiva e a cadeia produtiva florestal brasileira.

• Permite financiamento de unidades habitacionais construídas em madeira de floresta plantada pelo Programa Minha Casa, Minha Vida
• Altera o inciso IV do art. 2º da Lei nº 14.620/2023 para incluir explicitamente tipologias construtivas em madeira entre os objetivos de inovação tecnológica e sustentabilidade
• Acrescenta § 11 ao art. 4º da Lei nº 14.620/2023 autorizando as linhas de atendimento apropriadas do programa a financiar casas de madeira
• Busca reduzir custos e prazos de construção mediante uso de material com cadeias produtivas consolidadas no Brasil
• Alinha-se a objetivos de sustentabilidade ambiental, climática e energética do programa
• Entra em vigor na data de publicação

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.

• AlteraLei nº 14.620, de 13 de julho de 2023

Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.

Autoria

CobalchiniEm exercício

MDB · SC · Câmara

Ementa

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 13/05/2026Aprovado o Parecer.

Resultado da votação — 13/05/2026 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

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